Gestão de Léo Moraes entra na mira do TCE-RO por disparada em déficit atuarial do IPAM

Além das inconsistências nas contas do IPAM, relatório do TCE-RO demonstrou outros “4 achados” que comprometem a transparência da gestão

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acendeu o sinal de alerta sobre a gestão do prefeito Léo Moraes relativas ao exercício de 2025. O órgão de controle externo identificou graves inconsistências financeiras, jurídicas e administrativas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM), situação que pode comprometer a aprovação das contas anuais do Executivo municipal.

Segundo o Relatório Técnico Preliminar de Prestação de Contas (Processo nº 00709/2025), a fiscalização revelou um cenário crítico na sustentabilidade do instituto. Abaixo estão resumidos os cinco principais achados do TCE-RO:

• 1. Disparada no Déficit Atuarial do RPPS: O desequilíbrio atuarial do Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social registrou uma alta de 81,8% em apenas um ano, saltando de R$ 2,66 bilhões (2024) para R$ 4,84 bilhões (2025).
• 2. Riscos de Liquidez e Insolvência: Inconsistências no fluxo de caixa e na projeção de pagamentos de benefícios futuros que ameaçam a capacidade do fundo de honrar as aposentadorias a médio e longo prazo.
• 3. Falhas na Gestão e Governança: Ausência de mecanismos efetivos de controle interno e atraso no cumprimento de diretrizes técnicas exigidas pela legislação previdenciária nacional.
• 4. Inconsistências Contábeis e Jurídicas: Divergências entre os saldos registrados nos relatórios financeiros do município e os valores reais apurados pela auditoria do Tribunal.
• 5. Ameaça à Aprovação das Contas do Executivo: O acúmulo de irregularidades de gestão do RPPS gera fundamentação para eventual parecer prévio contrário à aprovação das contas da Prefeitura no exercício de 2025.

Câmara Municipal debate relatório em reunião pública na segunda-feira

Diante dos apontamentos do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal de Porto Velho sedia nesta segunda-feira (17), a partir das 8h, uma reunião aberta no Plenário para cobrar esclarecimentos sobre os números apresentados.

O encontro foi formalizado pela Comissão de Administração Pública, presidida pela vereadora Ellis Regina, que enviou ofício convocando a Presidência, o conselho e a equipe técnica do IPAM. A sessão permitirá que servidores e segurados acompanhem presencialmente as justificativas e as propostas de regularização por parte dos gestores.