Acompanhamento da política nacional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) aponta que o estado superou a meta estipulada para 2025 e zerou a lista de cidades com índices alarmantes de não alfabetização.
PORTO VELHO — Um novo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), formalizado pelo Acórdão 2049/2026 – Plenário, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, colocou o Estado de Rondônia em posição de destaque no cenário educacional do país. O levantamento avaliou os avanços do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), política pública do Ministério da Educação (MEC) desenvolvida em parceria com os estados e municípios.
De acordo com os dados apresentados no acórdão do TCU, Rondônia alcançou a marca de 75% de crianças alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental. O resultado supera significativamente a meta de 70% projetada para o estado no período, além de colocar a região rondoniense bem acima da média nacional, que fechou em 66%.
Zero Municípios em Situação Crítica
Outro dado de grande relevância trazido pela auditoria do TCU refere-se à eliminação dos abismos regionais de aprendizagem. Em 2024, Rondônia contabilizava dois municípios na faixa considerada crítica — quando mais da metade das crianças (50% ou menos) não consegue atingir os níveis básicos de leitura e escrita. Na medição referente a 2025, o estado zerou o número de cidades em nível crítico, figurando ao lado de unidades da federação como Ceará, Paraná, Goiás e Espírito Santo.
Ranking Nacional do Indicador Criança Alfabetizada (ICA)
No comparativo entre os estados brasileiros, Rondônia posiciona-se entre as sete melhores redes de ensino do país, empatada com o Mato Grosso e à frente de estados das regiões Sul e Sudeste:
| Posição | Estado | Indicador Criança Alfabetizada (ICA) | Meta Estabelecida |
| 1º | Ceará | 84% | >80% |
| 2º | Goiás | 80% | 71% |
| 3º | Paraná | 80% | 75% |
| 4º | Espírito Santo | 77% | 72% |
| 5º | Piauí | 77% | 62% |
| 6º | Mato Grosso | 75% | 63% |
| 7º | Rondônia | 75% | 70% |
| 8º | Minas Gerais | 74% | 66% |
| — | Média Brasil | 66% | 64% |
Fonte: Inep/MEC – Acórdão 2049/2026 TCU-Plenário
O Papel da Cooperação e do Regime de Colaboração
A conquista do resultado rondoniense reflete a consolidação dos programas estaduais e municipais em regime de cooperação técnica, somados aos investimentos do governo federal. O CNCA está estruturado em eixos que englobam a formação continuada dos professores, distribuição de materiais didáticos, fortalecimento da gestão e avaliações contínuas de fluência leitora.
Apesar dos avanços registrados em Rondônia e em estados como o Piauí (foco principal do relatório-piloto do TCU), o Tribunal ressaltou a necessidade de aperfeiçoar a inclusão de alunos da educação especial e garantir que os dados das avaliações formativas cheguem detalhadamente até o chão da escola, permitindo intervenções pedagógicas diretas.
A meta global definida pelo Ministério da Educação prevê que, até 2030, mais de 80% das crianças brasileiras estejam plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Rondônia aproxima-se desse patamar antes do prazo final estipulado pelas diretrizes nacionais.
