A nova geometria do Senado: entre o teto das pesquisas e o nó regimental do “Impeachment”

Projeções indicam maioria conservadora viável no Senado, mas barreiras constitucionais e assimetrias regionais — com Rondônia no topo e Acre dividido — impõem limites à ofensiva contra o STF.

Em Resumo:

• A meta numérica: Pesquisas apontam que a oposição e a centro-direita podem eleger até 28 das 54 cadeiras em disputa. Com os remanescentes de 2022, a bancada totalizaria entre 42 e 47 parlamentares — suficiente para maioria simples (41 votos), mas aquém dos dois terços (54 votos) para impeachment no STF.
• A barreira da ADPF 378: Tentar quebrar o “poder de gaveta” por simples resolução interna esbarra na jurisprudência do Supremo, que exige Lei Federal ordinária (Lei 1.079/1950) para ditar regras processuais sobre crimes de responsabilidade.
• O termômetro do Norte: Rondônia caminha como laboratório de uma “dobradinha” quase protocolar da direita, enquanto o Acre desenha um embate acirrado entre a base conservadora e forças tradicionais.

A renovação de dois terços do Senado Federal traz para o centro do debate nacional uma disputa que transcende a troca rotineira de mandatos: trata-se da redefinição dos limites institucionais entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte. Com 54 cadeiras em jogo nas 27 unidades da Federação, o campo conservador e de oposição mira uma marca ambiciosa: conquistar até 28 novos mandatos para consolidar uma maioria capaz de alterar as regras do jogo legislativo em Brasília.

O cenário desenhado pelas pesquisas eleitorais, contudo, revela tanto o potencial quanto as amarras práticas dessa estratégia.

A conta dos números: a maioria possível e o teto dos dois terços

O Senado Federal conta com 81 parlamentares. Para governar a pauta ordinária e dominar as comissões temáticas mais estratégicas, são necessários 41 votos. Para matérias de maior envergadura — como a aprovação de ministros do STF ou emendas constitucionais —, a régua sobe para a maioria qualificada de 49 votos (três quintos); para a abertura e o julgamento definitivo de processos de impeachment contra magistrados da Suprema Corte, exige-se o patamar rígido de 54 votos (dois terços).

A composição remanescente das eleições anteriores já garante ao bloco conservador e de oposição formal cerca de 14 senadores com mandatos vigentes até 2031 (com destaque para PL e Republicanos), aos quais se somam cerca de 5 parlamentares do chamado centro-direita pragmático (PP e União Brasil).

Caso os prognósticos mais favoráveis das urnas se concretizem e a oposição capture 28 das 54 vagas abertas:

• O bloco estrito de oposição atingiria em torno de 42 a 43 senadores;
• O campo ampliado (incluindo centro-direita tradicional) chegaria a 47 cadeiras.

O número é suficiente para garantir a maioria simples absoluta e disputar a Presidência da Casa em pé de igualdade. No entanto, fica evidente um limite matemático: mesmo no teto das projeções, a direita não atinge, isoladamente, os 54 votos constitucionais exigidos para destituir um ministro do STF, dependendo inevitavelmente de acordos com bancadas de centro como PSD e MDB.

O mapa das urnas: onde a “dobradinha” vinga e onde trava

A viabilidade desse teto esbarra na assimetria regional do eleitorado brasileiro. O sistema de voto duplo — em que cada eleitor escolhe dois candidatos ao Senado no mesmo pleito — expõe padrões distintos:

• O cinturão favorável (Sul, Centro-Oeste e Norte): Em colégios com forte presença do agronegócio e histórico conservador consolidado, a chance de eleger os dois senadores pelo mesmo campo político é real. Estados como Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Rondônia apresentam cenários em que o eleitor tende a concentrar suas duas escolhas no bloco de oposição.
• O gargalo do Sudeste (SP, MG e RJ): Nos maiores colégios eleitorais, a dispersão é a regra. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a proliferação de candidaturas conservadoras fragmenta a base e mantém empates técnicos na margem de erro contra expoentes do campo governista e de centro, tornando incerta a captura simultânea das duas vagas.
• A barreira do Nordeste: Nos nove estados da região, o quadro aponta para a manutenção da hegemonia do bloco governista federal e legendas tradicionais. Candidaturas de direita pontuam com competitividade para a disputa de uma cadeira isolada em estados como Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão, mas a hipótese de uma dobradinha conservadora é praticamente inexistente nos levantamentos.

O “poder de gaveta” e a ilusão da reforma puramente regimental

Além da aritmética eleitoral, o principal anseio da base conservadora gira em torno do fim da inércia do Presidente do Senado quanto aos pedidos de impeachment contra membros do Poder Judiciário. Historicamente, a ausência de prazos expressos na legislação confere ao chefe da Mesa Diretora um verdadeiro “poder de gaveta” monocrático, funcionando como filtro prévio intransponível.

A tese de que bastaria uma simples alteração no Regimento Interno do Senado (RISF) por meio de Projeto de Resolução (PRS) — que exige apenas maioria simples de 41 votos — esbarra em um obstáculo constitucional de peso: a jurisprudência fixada pelo STF no julgamento da ADPF 378.

Na ocasião, a Suprema Corte assentou que:

1. Reserva de Lei Federal: O rito do impeachment possui natureza de processo penal político e está sob reserva de lei formal de competência privativa da União (artigo 22, inciso I, da Constituição). O Regimento Interno não tem poder para inovar ou criar recursos processuais compulsórios ao Plenário que não estejam previstos na Lei Federal nº 1.079/1950.
2. Validade do juízo de admissibilidade: A triagem preliminar exercida pelo Presidente da Casa Legislativa é ato legítimo de controle formal e tipicidade, não mera formalidade burocrática.

Caso uma maioria parlamentar aprove resoluções regimentais que retirem a prerrogativa da Presidência ou imponham avocações automáticas de competência pela Mesa sem amparo legal, a medida corre o risco imediato de anulação liminar pela própria Suprema Corte por vício formal de iniciativa.

Rondônia: o laboratório perfeito do monopólio conservador

Se em grande parte do país a polarização divide as forças políticas, Rondônia desponta como o caso mais emblemático de hegemonia da direita e centro-direita. Com as cadeiras atualmente ocupadas em disputa aberta e sem a tentativa de reeleição dos titulares, o eleitorado rondoniense consolida uma disputa interna restrita quase que exclusivamente ao campo conservador.

O senador Jaime Bagattoli (PL) já assegura mandato até 2031. Nas pesquisas eleitorais para as duas vagas abertas, o pelotão de frente é ocupado integralmente por expoentes do mesmo espectro: Dr. Fernando Máximo (PL) e Sílvia Cristina (PP) despontam na liderança, seguidos de perto por Mariana Carvalho (Republicanos) e Bruno Scheid (PL), enquanto forças de centro-esquerda permanecem com dígitos residuais de intenção de voto.

O cenário rondoniense materializa, portanto, a certeza matemática de uma “dobradinha conservadora”. Para a meta nacional da oposição de somar 28 cadeiras, Rondônia entra na planilha como uma das certezas mais consolidadas.

Acre: a disputa de gigantes e a resistência pragmática

Cruzando a BR-364 rumo ao Acre, o panorama ganha contornos de alta densidade política regional. Ao contrário de Rondônia, onde a direita concorre em ritmo quase protocolar contra uma esquerda enfraquecida, o Acre assiste a um choque direto entre a reeleição de expoentes conservadores e a volta de nomes históricos.

Com o mandato de Alan Rick (Republicanos) garantido até 2031, o estado coloca em disputa as vagas de Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD). A corrida acreana apresenta fatores determinantes: de um lado, a trincheira de Márcio Bittar (PL), protagonista de pautas de oposição e da CPI das ONGs; de outro, a capilaridade municipalista de Petecão (PSD) e a competitividade histórica de Jorge Viana (PT).

Assim, enquanto Rondônia entrega com relativa folga suas duas vagas ao bloco de oposição, o Acre ilustra a batalha voto a voto em que a centro-direita disputa espaço com o pragmatismo de máquinas tradicionais e o recall histórico da centro-esquerda regional.

O caminho real da governabilidade parlamentar

Diante dessa teia normativa e do mosaico eleitoral de Norte a Sul, os caminhos efetivos para uma nova maioria no Senado não passam por atalhos infralegais frágeis, mas por duas vias institucionais clássicas:

1. A eleição da Mesa Diretora (Fevereiro de 2027): Com 41 votos consolidados, a maioria não precisa mudar o regimento para ver denúncias destravadas; tem o poder direto de eleger um Presidente do Senado comprometido com o acolhimento formal e a instrução dos processos de fiscalização do Judiciário.
2. A reforma da Lei nº 1.079/1950: A atualização da legislação federal do impeachment por meio de Projeto de Lei Ordinária (com tramitação regular pela Câmara e pelo Senado) é a única via juridicamente blindada para estabelecer prazos peremptórios de despacho e criar recursos objetivos ao Plenário sem violar a repartição constitucional de competências.

A disputa pelo Senado desenha-se, atualmente, como o verdadeiro fiel da balança da estabilidade política brasileira para os próximos anos.

Se estados como Rondônia e Acre oferecem a base de sustentação numérica para a virada conservadora, caberá à nova legislatura demonstrar musculatura técnica e equilíbrio constitucional para transformar a aritmética das urnas em um reequilíbrio sustentável entre os Poderes da República.

Porque, na verdade, hoje, esse equilíbrio está longe de uma balança entre esses Poderes!